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Porto Velho, sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Jurisprudência do TCE-RO


Consulta Textual

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Deliberações do Tribunal: Consulta (Parecer Prévio), Acórdão e Decisão


Enunciado Sumular


SÚMULA Nº7/TCE-RO - 16/06/2014
Índice: Tribunal de Contas; Processos de atos de admissão de pessoal em tramitação



SÚMULA Nº6/TCE-RO - 26/05/2014
Índice: Tribunal de Contas; Para a contratação de bens e serviços comuns



SÚMULA Nº5/TCE-RO - 30/09/2010
Índice: Tribunal de Contas; Inconstitucionalidade; Ato Normativo; Supremo Tribunal Federal



SÚMULA Nº4/TCE-RO - 30/09/2010
Índice: Tribunal de Contas; Prestação de Contas; Controle Interno; Lei Complementar Estadual; Multa



SÚMULA Nº3/TCE-RO - 24/06/2010
Índice: Tribunal de Contas; Conselheiro; Relatório; Gestão; Lei Complementar



SÚMULA Nº2/TCE-RO - 08/10/2009
Índice: Servidor Público; Concurso Público; Regime de Trabalho; Regime Especial de Trabalho; Regime Jurídico Único; Constituição Federal; Aposentadoria; Pensão



SÚMULA Nº1/TCE-RO - 28/05/2009
Índice: Reserva Remunerada; Policial Militar; Lei Complementar; Lei Estadual; Constituição Federal



Provimento MPC


INSTRUÇÃO Nº1/2011 - 15/02/2011
Índice: Regulamenta o exercício das atividades dos membros do Ministério Público de Contas



PROVIMENTO Nº1/2011 - 14/02/2011
Índice: Regulamenta a emissão de Pareceres em Processos de Exames de Atos e Contratos e Processos Administrativos de interesse do TCE/RO.



PROVIMENTO Nº2/2010 - 28/06/2010
Índice: Regulamenta a emissão de Pareceres em Editais de Licitação e atos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.



PROVIMENTO Nº1/2010 - 28/06/2010
Índice: Regulamenta a emissão de Pareceres Verbais pelos membros do Ministério Público de Contas.



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