CONTRATOS E LICITAÇÕES
Aquisição direta de medicamentos através de registro nacional de preços
Processo Nº.: 3833/2002

Relator: Cons. Edilson de Sousa Silva

Tipo de Processo: Consulta

Ementa: Consulta - Aplicação de recursos - Serviço de Saúde - Saúde Pública - Emenda Constitucional - Instrução Normativa - Operacionalização e aplicação dos recursos financeiros -Cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/00 - Definidos na Instrução Normativa 006/TCER/01 - Favorável por unanimidade.

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