CONVÊNIOS
Celebração de convênios com os Municípios para a melhoria de prédios escolares, construção de quadras esportivas e aquisição de material didático para atender à rede Municipal, inclusive no que pertine ao oferecimento de ensino médio em escolas situadas na zona rural, bem como quanto ao cômputo desses recursos por parte do estado nos gastos com a educação
Processo Nº.: 4770/2003

Relator: Cons. Wilber Carlos dos Santos Coimbra

Tipo de Processo: Consulta

Ementa: Consulta - Convênio - Prefeitura Municipal - Secretaria de Estado - Educação - Material didático - Convênios com os municípios para a melhoria de prédios escolares, construção de quadaras poliesportiva e aquisição de material didático, recursos do Estado nos gastos com a educação - Favorável por uninimidade.

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